Requisito da separação prévia para pedido de divórcio pode ser abolido

Agravo de instrumento. Pedido de parcelamento. Causa interruptiva do prazo prescricional.

Inquérito Policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento.

1ª Turma Cível mantém sentença que julgou improcedente pedido de danos morais

Para que haja o ressarcimento por danos morais, é necessário a demonstração de que houve abalo psíquico ou moral, isto porque o simples aborrecimento ou desgaste emocional não garante o direito a indenização.

Justiça adia decisão sobre novo pedido de exame de sangue do casal Nardoni

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Governo italiano contesta prescrição alegada por Battisti e reafirma pedido de extradição

(STF), contestação do novo pedido de liberdade formulado pela defesa de Battisti, no último dia 13.

Governo veta projeto que trata de sigilo em Boletim de Ocorrência, a pedido da OAB-SP

Plano de saúde. Exame de tomografia. Negativa de reembolso. Previsão. Procedência do pedido.

Pedido de demissão manuscrito não convence JT, que manda pagar rescisão

Um churrasqueiro contratado pelo Restaurante Kilograma 881 Ltda., do Rio de Janeiro, receberá verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justa causa, mesmo a empresa tendo apresentado uma carta de demissão manuscrita pelo ex-funcionário.

Juízo de admissibilidade recursal positivo. Ação de revisão de contrato c/c pedido de tutela antecipada.

Contrato c/c Pedido de Tutela Antecipada nº 102.07.003057-0.

Quitação pelo extinto contrato de trabalho não abrange pedido decorrente de fato posterior ao acordo

A quitação geral pelo extinto contrato de trabalho não abrange o pedido de dano moral decorrente de fato posterior à homologação do acordo.

Capitão da polícia militar. Pedido de passagem à inatividade mediante reforma.

Inspeção de saúde apontando incapacidade definitiva para o serviço policial militar.

Pedido inicial de responsabilidade solidária das reclamadas. Condenação subsidiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.

O pedido de condenação solidária constitui em um pedido que abrange a responsabilidade subsidiária